sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Carta aberta para Nittrans

Desde que começou o trabalho para a implantação das ciclovias em Niterói tem-se tido problemas com um órgão específico, Nittrans.

Diversas são as reclamações, que vão desde a falta de fiscalização, passando pela implantação e manutenção das estruturas cicloviárias, até a ausência completa de campanhas educativas e informativas.

No que cabe a fiscalização, voltada principalmente para motoristas e motociclistas mal intencionados, são flagrados diariamente motos circulando pela ciclovia da Av. Roberto Silveira, é só o trânsito engarrafar um pouco ou o motociclista querer fazer uma contramão para encurtar o caminho. Inclusive já foram flagrados carros cortando caminho pela ciclovia. E estamos falando apenas da ciclovia da Av. Roberto Silveira, o que não dizer das ciclofaixas da zona norte, região oceânica e circuito universitário?

Imagens tiradas do grupo Niterói de Bicicleta
Quanto a parte estrutural, a ciclovia da Av. Roberto Silveira, importante conquista para a mobilidade da cidade de Niterói, inaugurada dia 22/11/2014, com pouco mais de 1 mês de implantação, já se encontra completamente degradada, pondo em risco a vida de ciclistas de diversas idades.

Imagens do grupo Niterói de Bicicleta
 Imagem da direita, arquiteto da TC Urbes durante a vistoria recolocando segregador.
Quanto à informação e educação, não existe nenhuma orientação dada aos motoristas de como proceder para embarque e desembarque, carga ou descarga, nenhuma placa informativa dizendo como executarem tal procedimento, será que devem proceder da mesma forma que é feito na Amaral Peixoto? Ou seja, parar ao longo da ciclovia? Acredito que sim, mas se realmente é assim, não existe nenhuma placa orientando, nem ninguém para informar. E estamos falando apenas dos motoristas que não sabem como proceder neste momento e não do mal intencionado.

Imagens do grupo Niterói de Bicicleta
Entendemos que problemas existem e que nem todos são de fáceis soluções, por isso o Mobilidade Niterói tentou uma aproximação para entender as dificuldade e oferecer apoio e trocar ideias, contudo ao que parece essa tentativa foi infrutífera.

Por isso é que divulgamos esta carta aberta para a Nittrans. 


Niterói, 26 de dezembro de 2014


Carta aberta à NitTrans,

É com certo pesar que escrevemos esta carta, mas entendemos que talvez esta possa contribuir para mudanças e melhorias na gestão do trânsito em Niterói.

Em 25/09, o grupo Mobilidade Niterói, representado por Vinicius Ribeiro e Ana Luiza Carboni, estiveram na NitTrans onde foram recebidos pelos: presidente Paulo Afonso, diretor Alexandre Cony e assessores Rodrigo Rebechi e João Carlos Viegas.

Neste encontro a NitTrans prometeu diversas informações e ações para os cidadãos e contribuintes niteroienses. No entanto, além de não realizarem uma sequer, tampouco respondem aos pedidos de informação.

No dia 29 de setembro o correio abaixo foi enviado à assessoria de imprensa, conforme instruído pelo presidente da empresa, Coronel Paulo Afonso:

Estimados colegas da Nittrans,
Agradecemos a calorosa recepção que nos foi oferecida em nosso encontro do dia 25/09. Ficamos muito gratos com a cordialidade que esta empesa nos recebeu.
Reiteramos os elogios presenciais sobre a evolução percebidas ao que tange às atividades de educação, infraestrutura e fiscalização. Não obstante, entendemos que ainda há muitos pontos de melhoria que precisam ser trabalhados.
Conforme combinamos em nosso encontro, pedimos que nos encaminhem as seguintes informações:
·         Qual a previsão de novo credenciamento de funcionário para que possam trabalhar com autuações?
·         Existe previsão para credenciar agentes da guarda municipal para atuar na fiscalização e fazer autuações? Se sim, quando? Quantos devem ser credenciados?
·         Favor nos informar estatísticas de multas aberto por período (mensal), área e infração.
·         Favor nos informar as estatísticas de acidentes com ciclistas. Abrir por período, gravidade e local do acidente;
·         Favor nos informar as campanhas educacionais que a NitTrans tem participado. Adicionalmente pedimos que informem o planejamento para as próximas atividades;
o   Sugerimos que seja feita uma campanha educacional em parceria com o Niterói de Bicicleta e a CCR Barcas para conscientizar os ciclistas de seus direitos e deveres. Esta campanha tem fácil implantação. Basta acordar com a CCR Barcas para distribuir CTBs junto à roleta por onde passam os ciclistas nas estações. Acreditamos que isto pode trazer um benefício significativo, pois graças às ações da Prefeitura e da sociedade civil organizada, muitos ciclistas estão se sentindo confiantes em retirar suas bicicletas empoeiradas dos bicicletários e ganhando as ruas. No entanto, estes ciclistas frequentemente não conhecem seus direitos e deveres, evidenciando, portanto, a importância de uma campanha como essa.
o   Outra campanha que entendemos como sendo importante é junto aos novos ciclistas, que estão adquirindo suas bicicletas nos cicles ou levando-as para reparo. Acreditamos que uma comunicação com estes ciclistas por meio dos ciclistas seja de grande valia para a cidade. Portanto, uma cartilha pode ser elaborada neste sentido. Colocamo-nos à disposição para ajudar na elaboração da mesma. Enquanto a cartilha não fica pronta, uma solução de curto prazo é distribuir CTBs para que os cicles repassem aos ciclistas.
·         Pedimos que nos informe as estatísticas de denúncia de infrações pelos meios de comunicação disponíveis: Whatsapp, e-mail e telefone, assim como o percentual de atendimento destas denúncias;
o   Acredito que o telefone que recebe as denúncias de Whatsapp esteja com um frequente problema de sinal de dados, pois muitas vezes as denúncias enviadas não chegam, conforme abordado com o Coronel Cony.
·         Solicitamos providenciar sinalização vertical, sobretudo informando sobre a preferência dos ciclistas sobre os veículos automotores. Sugerimos colocar placas em cruzamentos como o da Amaral Peixoto, por exemplo. Entendemos que o envolvimento do Niterói de Bicicleta é fundamental nesta ação;
o   Outra sinalização vertical importante é avisar que as ciclofaixas são mão dupla, quando for o caso. Pois as pessoas estão acostumadas a olhar apenas para o sentido do trânsito. Esta ação pode evitar acidentes.
·         Gostaríamos que a Nittrans avaliasse a possibilidade de criar um canal de comunicação 24 horas para denúncias de infrações;
·         Solicitamos que analisem a possibilidade de orientar os agentes e operadores que atuam em ruas com infraestrutura cicloviária, que estes se mantenham ao lado desta a fim de inibir infrações e até mesmo autuar caso aconteçam. Muitas vezes estes ficam do outro lado da rua e não fiscalizam as infrações.
·         Sabemos que a receita oriunda de multas não consta no orçamento, pois não pode ser prevista. No entanto, gostaríamos de saber se a NitTrans tem orçamento. Se sim, pedimos por gentileza que nos informe;
·         Pedimos que a NitTrans avalie a instalação de faixa de pedestres pelos bairros de Niterói. Nos bairros de Icaraí e Santa Rosa, por exemplo, são escassas as faixas de pedestres. Caso estas fossem presentes, acreditamos que o índice de motoristas que cedem a preferência para os pedestres aumentaria.
Adicionalmente, ficamos muito gratos com a predisposição da Nittrans em ter um diálogo aberto com a sociedade. Entendemos que isto seja altamente benéfico para a empresa e contribuirá para uma melhor compreensão dos cidadãos sobre o trabalho da NitTrans. Portanto, aceitamos o convite para que fosse feito um grande encontro entre os ciclistas e a Nittrans no auditório da empresa. Gostaríamos de discutir convosco uma data e uma pauta. Sugerimos um encontro de aproximadamente 2h, e pedimos que avaliem a conveniência e exequibilidade dos pontos a seguir:
1.       Iniciar com boas-vindas aos ciclistas com distribuição de kits com CTB, camisa, bloco de anotações, caneta e o que mais puder ser oferecido. Uma mesa com água, suco, café, frutas e biscoito também seria desejável;
2.       No auditório, a Nittrans faria uma breve apresentação sobre a empresa, algo institucional, dizendo que se trata de uma empresa de economia mista, quem são seus gestores, quantos funcionários têm na empresa (divididos entre contratados e concursados, além de área de atuação da empresa: administrativo, planejamento, operação, etc.). Adicionalmente, cabe explicar a diferença entre agente credenciado e o operador de trânsito, sendo que apenas aqueles têm poder de autuação;
3.       A NitTrans apresenta o que tem feito nas vertentes: infraestrutura, educação e fiscalização;
4.       Entendemos que o Niterói de Bicicleta deva ser convidado;
5.       Sugerimos que seja deixado um espaço de pelo menos uma hora para interação entre os ciclistas e a NitTrans;
6.       Como existe limitação de espaço, creio que a NitTrans deva organizar inscrições prévias para o evento;
7.       Aguardamos retorno sobre data e horário.
Por fim, gostaríamos de solicitar que nos enviassem as fotos tiradas no encontro e reiteramos os agradecimentos, colocando-nos à disposição para trabalhar juntos e construirmos uma Niterói melhor.
Grande abraço,
Vinicius Ribeiro”

No dia 1º de outubro, o coletivo Mobilidade Niterói reiterou o pedido:

Prezados,

Estamos no aguardo e uma resposta para o mail enviado por Vinicus Ribeiro que reflete o posicionamento do Mobilidade Niterói.

Reiteramos nosso oferecimento de ajuda em futuros projetos.

Abraços”

Em 27 de outubro, novamente foi enviado mais um correio:

Estimados,

Informo que não recebi a resposta para o e-mail abaixo. Por acaso esta foi enviada? Em caso positivo, peço favor reenviar. Caso contrário gostaria de saber a previsão da resposta. Caso não consiga esclarecer  e dar andamento a todos os pontos, alguns provavelmente podem.

Atenciosamente,

Vinicius Ribeiro”

Nesta mesma data a NitTrans, através de sua assessoria de imprensa respondeu apenas:

Boa tarde, Vinícius.

No momento, ainda não há uma resposta.  Por favor, aguarde que iremos entrar em contato.

Att
João Carlos Viegas”

Em 1º de dezembro, tentamos uma vez mais:

Prezados, boa tarde.

Entendo que devem estar envolvidos em diversas outras atividades, mas como nosso encontro foi em setembro e já estamos em dezembro, talvez tenham conseguido chegar a algumas respostas para os pontos que colocamos abaixo.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,

Vinicius”

Infelizmente, sem retorno.

Este descaso com a população não é apenas na resposta às solicitações de informações e ações. O descaso é visto diariamente nas ruas de Niterói seja na falta de estrutura, materiais adequados e manutenção da ciclovia da Avenida Roberto Silveira inaugurada em 22/11 e já bastante degradada, seja na fiscalização ineficiente: milhares de flagrantes de desrespeito à legislação nos mesmos lugares e horários sem a resposta adequada.

Outro ponto que carece de atenção são as campanhas e educação e conscientização que ocorrem de maneira muito aquém da necessidade do município.

Os cidadãos contribuintes e eleitores de Niterói não mais aceitam esta má gestão. Exigimos que nossos recursos sejam adequadamente aplicados, que nossos direitos sejam respeitados e que os agentes públicos cumpram suas obrigações.

Continuamos aguardando um posicionamento da Nittrans e pedimos a atenção da Prefeitura de Niterói para com esta empresa que tem sido uma das campeãs de reclamações.

Atenciosamente,

Mobilidade Niterói

2 comentários:

  1. Infelizmente esta Secretaria tem este comportamento, parece que, como regra básica. Já fiz diversas reclamações (com possíveis soluções) para o tempo de abertura dos sinais em determinados pontos e, completaram um ano sem resposta!

    Acho que a cobrança deve recair sobre o prefeito, para que ele cobre as respostas, afinal, de quem é a equipe?

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  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

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